Atenção ao financiar um imóvel

Cobrar juros das parcelas antes da entrega das chaves é abusivo

Arca Universal: Compromisso com a Verdade

Da Redação
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A casa própria é o sonho de muita gente, e com o crescimento do mercado imobiliário, diversas formas de financiamento, com opções para todos os bolsos, têm proporcionado a aquisição. Porém, os compradores devem ficara tentos às cobranças indevidas para pegar as chaves do imóvel.

As construtoras não estão autorizadas a cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. Segundo Marcelo Luz, presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), a arrecadação dessas taxas durante a obra é descabida, pois, nesse período, a construtora é quem usa o capital do comprador, que sequer tem o imóvel à disposição.

A cobrança de juros ainda durante a construção era uma prática comum e começou a ser limitada após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, que considera nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança.

Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou a portaria declarando abusiva qualquer cláusula, no contrato, que permitisse a cobrança.

Quem procurar

Os Procons não atendem questões do Sistema Financeiro de Habitação, que é regulado pelo Banco Central. Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar a Associação Nacional dos Mutuários.